Apple Perde Recurso Contra Regulamentação da União Europeia

A Apple sofreu uma derrota nesta quarta-feira (8) ao perder um recurso judicial que questionava as regras da União Europeia (UE) que classificam sua loja de aplicativos e o sistema operacional iOS como "gatekeepers". Essa classificação impõe novas obrigações para aumentar a concorrência e limitar o controle que empresas digitais exercem sobre seus usuários.

Regulação dos Gatekeepers

A Lei de Mercados Digitais da União Europeia visa regulamentar o poder das grandes empresas de tecnologia, exigindo que evitem favorecer seus próprios serviços em detrimento de concorrentes. As penalidades para empresas que descumprirem essas regras podem chegar a 10% do faturamento global anual. Desde a implementação da lei, em maio de 2023, empresas como Apple, Meta e ByteDance têm buscado contestar vários aspectos desta legislação.

Decisão do Tribunal Geral da União Europeia

A recente decisão do Tribunal Geral da União Europeia, localizado em Luxemburgo, reafirma a intenção do bloco de limitar o domínio das grandes corporações e aumentar a diversidade de serviços disponíveis aos consumidores. A corte concordou com a avaliação da Comissão Europeia que considera as lojas de aplicativos da Apple — disponíveis em diversos dispositivos da marca — como um serviço essencial, devendo, portanto, obedecer às normas da nova legislação.

Críticas da Apple à Lei

Em resposta à decisão, a Apple manifestou preocupação com a Lei de Mercados Digitais, afirmando que as exigências vão além do que é legal e proporcional. Um porta-voz da empresa declarou: "Acreditamos que as exigências da DMA ameaçam enfraquecer décadas de proteções de privacidade e segurança que construímos". A Apple reafirmou seu compromisso com a inovação e a proteção da privacidade dos usuários na Europa.

Possibilidade de Apelação

A Apple ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça da União Europeia, a instância máxima do bloco. A contestação inclui a classificação do iOS como uma plataforma essencial que deve integrar produtos e serviços concorrentes, além de questionamentos sobre o iMessage, que a empresa afirma não deveria estar sujeito às regras da Lei de Mercados Digitais.

O tribunal, porém, esclareceu que, por enquanto, nenhuma das obrigações da nova legislação se aplica ao iMessage, já que não foi incluído entre os serviços controladores de acesso.

Com informações de: G1.