Estados Unidos Autorizam Empresas a Combater Organizações Criminosas no Exterior

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (12) um memorando que permite a participação de empresas privadas americanas em operações cibernéticas contra organizações criminosas transnacionais, incluindo, potencialmente, grupos brasileiros como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

Medidas Apropriadas Contra o Cibercrime

O documento assinado por Trump establece que as companhias selecionadas poderão realizar ações de vigilância e intervenções que possam interromper, degradar ou até destruir sistemas utilizados por essas organizações. As operações, no entanto, precisam ser previamente aprovadas e serão supervisionadas pelo governo dos EUA.

De acordo com a Casa Branca, a medida visa reforçar o combate a crimes como fraudes e ataques cibernéticos que afetam cidadãos e interesses americanos. O memorando ressalta que essas organizações estão envolvidas em campanhas cibernéticas que comprometem a segurança e a prosperidade do país.

PCC e CV na Mira do Governo

Embora o PCC e o CV sejam citados entre os grupos potencialmente alvos do novo programa, o memorando não menciona essas organizações especificamente. Para que sejam efetivamente alvo das iniciativas, é necessário que esses grupos se enquadrem na definição de organizações envolvidas em crimes cibernéticos.

Estrutura de Supervisão e Avaliação

O programa será administrado pelo Centro Nacional de Coordenação (NCC) e contará com a supervisão dos Departamentos de Justiça e de Segurança Interna. As empresas interessadas devem passar por uma avaliação rigorosa e firmar contratos com o governo.

As regras para o funcionamento do programa devem ser estabelecidas em até 60 dias, incluindo critérios de experiência técnica e segurança dos funcionários. Também pode ser exigida uma garantia financeira de pelo menos US$ 1 milhão, que poderá ser confiscada em caso de descumprimento das normas.

Tipos de Operações Permitidas

O memorando descreve dois tipos principais de operações:

• Operações de Vigilância Cibernética: Permitem o acesso a sistemas sem autorização para coleta de informações que poderão ser utilizadas em ações futuras.

• Operações de Efeitos Cibernéticos: Envolvem a manipulação, interrupção ou destruição de sistemas e infraestruturas digitais.

No entanto, restrições são impostas a essas operações. Empresas não poderão realizar ações que possam resultar em danos físicos a pessoas ou propriedades, na forma como o direito internacional define o uso da força.

Além disso, qualquer operação que tenha consequências não intencionais para cidadãos americanos ou sistemas nos Estados Unidos deverá ser interrompida imediatamente, com notificação ao governo.

Utilização da Tecnologia do Setor Privado

Trump destacou que a iniciativa pretende maximizar a capacidade tecnológica do setor privado no combate ao crime organizado internacional. Ele observou que esses recursos têm sido historicamente subutilizados nas operações de identificação e desarticulação de redes criminosas no ambiente digital.

Com informações de: G1