Julgamento Histórico da Meta e do Google Pode Influenciar Normas no Brasil

Um julgamento inédito enfrenta a Meta (detentora do WhatsApp, Instagram e Facebook) e o Google (controlador do YouTube) nos Estados Unidos, despertando preocupações sobre o impacto no Brasil. As empresas estão sendo acusadas de promover vício em crianças e adolescentes por meio de seus algoritmos, com foco no aumento de lucros.

Acusações e Impacto Global

O caso, que entra em seu terceiro dia, pode estabelecer um importante precedente global. Segundo David Nemer, antropólogo da tecnologia e professor na Universidade da Virgínia, uma decisão que responsabilize as plataformas poderia transformar as regras de atribuição de culpa. “Se o júri determinar que as empresas devem ser responsabilizadas, isso mudará a lógica de responsabilização das plataformas”, explica Nemer. Ele acredita que, caso o resultado favoreça os demandantes, haverá uma reação global que levará a uma regulação mais rígida em relação ao acesso de jovens a essas redes.

Testemunho da Demandante

A ação foi proposta por Kaley, uma jovem de 20 anos, que alega que as redes sociais contribuíram para o desenvolvimento de problemas de saúde mental, como depressão e pensamentos suicidas. Essa narrativa reforça a urgência do debate sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Mudanças na Proteção Legal

Atualmente, as big techs gozam de proteção sob a Seção 230, uma lei de 1996 que as isenta de responsabilidade pelo conteúdo compartilhado por usuários. No entanto, Nemer argumenta que a natureza da internet mudou drasticamente desde então, e o cerne do julgamento é explorar se as plataformas agora atuam como intermediárias passivas ou se se tornaram geradoras de comportamentos dependentes.

“Essa nova abordagem dos algoritmos visa manter os usuários conectados por mais tempo, o que não era previsto em 1996”, detalha. Se o júri concluírem que as empresas vão além do papel de meras intermediárias, isso pode ter profundas implicações para a Seção 230 e regulamentações em nível global.

Regulamentações Futuras no Brasil

No Brasil, o debate já ecoa em discussões legislativas. A aprovação da ECA Digital, em dezembro, trouxe regras estritas para proteger os jovens online. A partir de março, as plataformas devem implementar métodos de verificação de idade mais rigorosos, não mais se limitando a um simples clique que afirma ter mais de 18 anos.

Comparações com a Indústria do Tabaco

Advogados que lideram o processo contra a Meta e o Google utilizam uma estratégia similar à adotada contra a indústria do tabaco, argumentando que as redes sociais são produtos que podem causar dependência. Essa perspectiva, se aceita, poderá incentivar a criação de regulamentações mais severas, semelhantes às aplicáveis aos produtos de tabaco, incluindo restrições ao acesso e exigências de avisos sobre potenciais riscos para a saúde.

“Assim como os cigarros não podem ser vendidos a menores, podemos esperar medidas similares para as redes sociais”, conclui Nemer.

Com informações de: France Presse.