Banco Central do Brasil Anuncia Novas Regras para Criptomoedas

O Banco Central do Brasil (BC) anunciou, nesta quarta-feira (23), novas diretrizes para o mercado de ativos virtuais, incluindo criptomoedas. As mudanças visam aprimorar a supervisão e a segurança do setor, além de fortalecer as medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Comunicação de Transferências de Criptoativos

Uma das principais alterações estipula que transferências de criptoativos acima de US$ 10 mil, realizadas entre carteiras autocustodiadas, deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Carteiras autocustodiadas são aquelas em que o usuário mantém o controle das chaves privadas, sem depender de instituições para gerenciar seus ativos.

O BC justificou essa medida como uma forma de aumentar a capacidade de monitoramento dessas transações, dado que carteiras autônomas frequentemente oferecem menos informações para a avaliação de riscos em comparação com ativos custodiais.

Objetivos das Novas Diretrizes

Além da comunicação das transferências, as alterações buscam "fortalecer a segurança e a integridade do mercado de ativos virtuais". O BC acredita que as novas regras proporcionarão maior previsibilidade aos participantes do setor e facilitarão o processamento das informações necessárias para uma supervisão eficaz.

Mudanças nas Normas de Lavagem de Dinheiro

Outra mudança relevante estabelece a comunicação automática ao Coaf para operações de câmbio que envolvam entrega ou recebimento de moeda estrangeira em espécie, com valores iguais ou superiores a US$ 10 mil. Essa medida visa implementar um tratamento regulatório mais uniforme para transações realizadas com dinheiro em espécie.

Prazos e Implementação

As novas diretrizes entrarão em vigor no dia 1º de outubro de 2026. Essa data também marca o prazo final para que as sociedades que prestam serviços de ativos virtuais (PSAVs) já em funcionamento formalizem seus pedidos de autorização junto ao Banco Central.

Com informações de: Reuters.