Apple Enfrenta Processo de £2 Bilhões por Abuso de Poder de Mercado

A Apple está no centro de uma disputa legal em Londres, onde enfrenta um processo de £2 bilhões (cerca de R$ 14,9 bilhões). A ação foi movida em nome de desenvolvedores de aplicativos que acusam a empresa de abusar de seu poder de mercado ao impor regras de rastreamento mais restritivas através do recurso App Tracking Transparency (ATT).

Detalhes do Caso

A ação foi apresentada ao Tribunal de Apelação da Concorrência de Londres (Competition Appeal Tribunal) nesta quinta-feira (3). O caso é resultado de um longo escrutínio regulatório sobre as práticas da Apple desde o lançamento do ATT em 2021.

De acordo com a empresa, o ATT foi criado para permitir que os usuários decidam se desejam que aplicativos rastreiem suas atividades em outros aplicativos e sites. No entanto, os advogados responsáveis pela ação argumentam que essa política favorece os serviços da Apple em detrimento dos desenvolvedores de terceiros, criando uma vantagem competitiva injusta.

Declarações Importantes

Ann Pope, ex-alta funcionária da Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) e responsável pela ação, destacou que a política da Apple causou danos consideráveis às empresas que dependem dela para acesso ao mercado. "Esta ação é fundamental para proteger os direitos das empresas britânicas, garantindo que as regras que a Apple aplica sejam justas e compensando as perdas que sofreram", afirmou Pope em um comunicado.

Resposta da Apple

Até o momento, a Apple não se pronunciou sobre o processo, mas já defendeu publicamente o ATT como uma ferramenta que oferece "importantes proteções à privacidade" dos usuários.

Investigação Internacional

O Att Tracking Transparency já é alvo de investigações em vários países da Europa, incluindo a Alemanha, onde a Apple concordou em modificar suas regras sobre o uso de dados pessoais para publicidade direcionada. A Autoridade Alemã de Concorrência questionou as práticas da Apple após críticas de empresas como a Meta, controladora do Facebook.

Outros países, como França, Itália e Polônia, também realizam investigações sobre a implementação do ATT, sinalizando um aumento no escrutínio regulatório sobre as práticas da gigante de tecnologia.

Com informações de: G1.