AGU avisa Google Brasil sobre perfis do YouTube que incentivam apostas ilegais
AGU Notifica Google no Brasil para Remover Perfis de Apostas Irregulares no YouTube
A Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou nesta sexta-feira (3) que enviou uma notificação extrajudicial ao Google, solicitando a remoção imediata de perfis no YouTube que promovem a criação de plataformas de apostas não autorizadas a operar no Brasil. O objetivo da ação é assegurar o cumprimento da legislação nacional e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Tutoriais de Apostas em Foco
A notificação, encaminhada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), destaca a presença de tutoriais que ensinam como criar plataformas de cassino e estratégias de marketing para o "jogo do bicho online". Esses conteúdos foram identificados em uma investigação conduzida pela Agência Lupa.
Riscos Associados às Apostas Ilegais
Segundo a AGU, os perfis de apostas se apresentam como empresas de marketing digital, mas promovem abertamente jogos não regulamentados, encorajando práticas que podem ser consideradas contravenções penais. A AGU enfatiza que a disseminação contínua desses conteúdos representa uma ameaça à integridade da informação e à proteção dos consumidores, podendo estar relacionada a crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Consequências da Inação
No comunicado, a AGU alerta que a falta de ações por parte do Google para remover esses materiais pode resultar em responsabilidade civil solidária para a plataforma. A notificação reflete a urgência em lidar com o problema das apostas ilegais e a necessidade de respeitar as legislações vigentes no Brasil.
Novamente procurado pela Reuters, o Google não se manifestou imediatamente sobre a notificação recebida.
Com informações de: Reuters
