Audiência de conciliação entre governo e Discord é marcada pela Justiça do DF
Justiça Federal Marca Audiência de Conciliação Entre Governo e Discord
A Justiça Federal do Distrito Federal agendou uma audiência de conciliação para a próxima quarta-feira, dia 2 de outubro, com o objetivo de discutir as medidas de segurança que o Discord deve implementar para proteger seus usuários. O governo brasileiro moveu uma ação civil pública contra a plataforma, propondo que sejam adotadas providências para evitar crimes e assegurar a proteção, especialmente de crianças e adolescentes.
Local e Horário da Audiência
A audiência ocorrerá às 14h30, na sala de audiências da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Estão convocados representantes da União, do Discord e do Ministério Público Federal, todos com autoridade para negociar. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também poderá participar como convidada, oferecendo informações sobre as medidas que adotou em relação ao caso, mas não atuará como parte formal da ação.
Contexto da Ação Judicial
O Discord, uma plataforma de comunicação popular entre gamers e adolescentes, tem enfrentado críticas e investigações devido a falhas na moderação de conteúdo e na verificação da idade dos usuários. A atual ação civil pública foi proposta após o fim das negociações entre o governo e a plataforma para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, onde o Discord deveria se comprometer a implementar várias medidas de proteção.
Indenização Reivindicada e Medidas Urgentes
Na ação, o governo solicita uma indenização de R$ 500 milhões, fundamentada em alegações de que a plataforma tem permitido violações de normas brasileiras. Jorge Messias, advogado-geral da União, ressaltou a gravidade da situação: “Demonstramos que essa plataforma tem permitido a prática de uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro”.
A decisão para processar o Discord foi impulsionada pela morte de uma adolescente de 13 anos do Mato Grosso do Sul, que teria sido incitada ao suicídio durante uma transmissão na plataforma. Atualmente, as transmissões ao vivo no Discord estão suspensas no Brasil desde 12 de agosto, por decisão da ANPD, em resposta ao caso.
Expectativas para a Audiência
Durante a audiência, o juiz espera informações detalhadas sobre as medidas já implementadas pelo Discord e a eficácia delas, além da situação atual em relação à ANPD e eventuais recursos administrativos que possam existir. A expectativa é que esclarecimentos sobre a urgência das medidas requeridas ajudem a guiar a decisão judicial.
Próximos Passos
Antes de deliberar sobre o pedido de tutela, a Justiça concedeu um prazo de cinco dias para que o Ministério Público Federal e o Discord apresentem suas manifestações, um prazo que não será impactado pela audiência.
Com informações de: G1
