Flórida Processa TikTok por Violação de Lei de Proteção a Menores

O estado da Flórida deu início a um processo judicial contra o TikTok nesta segunda-feira (15), alegando que a plataforma viola uma lei estadual ao permitir que menores de 14 anos criem contas. A ação também acusa o aplicativo de distorcer informações sobre o acesso de crianças a conteúdos violentos ou sexuais.

Acusações Graves Contra a Plataforma

O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, afirmou que a empresa engana os pais de forma deliberada. "Temos tolerância zero para empresas que priorizam o lucro em detrimento da segurança das crianças", enfatizou. A preocupação com a proteção dos menores é central neste caso, que se alinha a uma crescente resistência contra práticas de companhias de redes sociais.

Lei H.B. 3 e Seus Impactos

A legislação fluminense, conhecida como H.B. 3, exige que plataformas sociais impeçam o acesso de menores de 14 anos e que usuários de 16 anos obtenham consentimento dos pais antes de criar contas. Esta lei entra em vigor em janeiro de 2025, colocando a responsabilidade sobre as empresas em garantir a segurança de usuários mais jovens.

Busca por Adequações e Indenização

O processo judicial tem como objetivo garantir uma ordem que obrigue o TikTok, controlado pela chinesa ByteDance, a realizar adaptações para se adequar à nova legislação. Além disso, o estado busca compensação financeira por danos causados.

TikTok Enfrenta Críticas em Todo o País

Atualmente, o TikTok está sob a mira de mais de 25 estados americanos, onde enfrenta ações judiciais que alegam que o aplicativo é projetado para criar dependência em jovens, resultando em uma crise de saúde mental entre crianças e adolescentes. A empresa, junto com rivais como a Meta, que detém o Instagram e o Facebook, é acusada de impactar negativamente a saúde e o bem-estar de usuários mais jovens. Ambas as companhias negam as alegações e asseguram que estão implementando medidas para proteger seus usuários.

Com informações de: G1.