Uber Condenada a Pagar US$ 8,5 Milhões por Caso de Estupro

Um júri federal em Phoenix decidiu nesta quinta-feira (5) que a Uber deve pagar US$ 8,5 milhões (aproximadamente R$ 44,8 milhões) a Jaylynn Dean, uma mulher que alegou ter sido estuprada por um motorista da plataforma. A sentença, que pode impactar milhares de ações semelhantes contra a empresa nos Estados Unidos, estabelece um precedente importante em casos relacionados a segurança.

Caso de Jaylynn Dean

O processo foi apresentado por Dean em 2023, apenas um mês após a suposta agressão, que teria ocorrido no Arizona. Ela alega que a Uber estava ciente de uma onda de violência sexual cometida por motoristas, mas não tomou medidas adequadas para aumentar a segurança dos usuários.

Dean, residente em Oklahoma, leva o caso à Justiça em um momento em que a discussão sobre segurança nos aplicativos de transporte se intensifica. O julgamento é considerado um caso "bellwether", um exemplo que pode moldar decisões futuras em milhares de processos similares já acumulados na Justiça americana.

Alegações de Responsabilidade da Uber

Durante as alegações finais, a advogada de Dean, Alexandra Walsh, salientou que a Uber se posiciona como uma alternativa segura para as mulheres, especialmente em situações noturnas e após consumo de álcool. “As mulheres sabem que o mundo é perigoso. A empresa nos fez acreditar que ali era um lugar seguro”, afirmou.

Em resposta, a Uber argumentou que não deve ser responsabilizada por crimes cometidos por motoristas independentes. A empresa defendeu que suas verificações de antecedentes e relatórios de incidentes atendem a padrões adequados de segurança. "O motorista em questão não tinha histórico criminal. Ele havia realizado 10 mil corridas e possuía avaliação quase perfeita", destacou Kim Bueno, advogada da Uber.

Contexto e Precedente Legal

Esse caso é uma parte de um cenário mais amplo, onde a Uber enfrenta mais de 500 ações em tribunais estaduais da Califórnia. Embora um caso recente tenha resultado em favor da empresa, reconhecendo falhas na segurança, os jurados determinaram que essas não foram diretamente responsáveis pelo dano à vítima.

Enquanto isso, a concorrente Lyft enfrenta ações semelhantes nas Justiça estadual e federal, embora não haja um processo federal unificado contra a empresa.

Esse julgamento em Phoenix, presidido pelo juiz federal Charles Breyer, pode impactar a maneira como a Justiça avalia a responsabilidade das plataformas de transporte em casos de agressão. Com o crescimento da popularidade desses serviços, a discussão sobre a segurança dos usuários continua a ser um tema crítico.

Com informações de: G1.