Câmara dos Deputados Aprova Regulação para Óculos Inteligentes em Veículos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), uma emenda ao Projeto de Lei 19/2026, que visa regulamentar o uso de óculos inteligentes por motoristas. A proposta busca estabelecer regras claras sobre condições e restrições para o uso desses dispositivos durante a condução.

Alterações na Proposta Inicial

A proposta original proibia completamente o uso de óculos inteligentes ao volante. Contudo, o relator do projeto, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), sugeriu uma alteração no artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A nova redação permite o uso de dispositivos vestíveis desde que não obstruam, total ou parcialmente, o campo de visão do condutor.

De acordo com o relator, essa medida é decisiva para garantir a segurança viária e se aplica tanto às tecnologias existentes quanto às futuras. A infração para condutores que desrespeitarem essa norma será classificada como gravíssima, com multa multiplicada por três e suspensão do direito de dirigir.

Próximas Etapas do Projeto

Após essa aprovação preliminar, o projeto será estudado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

O Que São Óculos Inteligentes?

Os óculos inteligentes, como o Meta Ray-Ban Display — que ainda não está disponível no Brasil —, são dispositivos que combinam lentes de grau ou de sol com câmeras, microfones e alto-falantes embutidos. Esses aparelhos permitem que o usuário grave vídeos, faça chamadas e até traduza textos em tempo real, tornando-se potencialmente distraídos durante a direção.

Um exemplo é o sistema Android XR do Google, capaz de projetar informações diretamente nas lentes, criando condições de distração para o motorista.

Regras e Restrições

O projeto estipula que, ao dirigir, os óculos inteligentes operem em um modo específico, permitindo apenas funcionalidades relacionadas à navegação e segurança. Conteúdos não relacionados à condução não poderão ser exibidos durante a direção, e o uso de câmeras ou microfones estará proibido.

Além disso, a norma estabelece restrições severas para motoristas reincidentes, considerando agravantes em caso de acidente de trânsito envolvendo dispositivos inteligentes.

Regulamentação de Tecnologias Vestíveis

O Projeto de Lei 19/2026, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), também visa regulamentar o uso de outros dispositivos tecnológicos que captam dados, como câmeras corporais. A proposta busca maior transparência nas práticas das empresas fabricantes, exigindo que informem de maneira clara sobre a coleta de dados.

Entre as obrigações das empresas está a necessidade de desenvolver produtos com proteção de dados incorporada desde a sua concepção, além de avisos visíveis quanto à captação de informações.

O projeto ainda inclui restrições para o uso desses dispositivos em locais que exigem privacidade, como em concursos ou avaliações.

Conclusão

Com essas mudanças, a Câmara dos Deputados busca um equilíbrio entre a inovação trazida pelos óculos inteligentes e a segurança no trânsito. O projeto, se aprovado, passará a estipular normas que visam prevenir distrações e garantir uma condução mais segura.

Com informações de: G1.