Proposta de Imposto Federal sobre Armas de Fogo Avança na Câmara

Uma nova proposta legislativa, apresentada por deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), busca instituir um imposto federal sobre a propriedade de armas de fogo no Brasil. O projeto de lei, identificado pelo número 9/2025, cria o Imposto sobre a Propriedade de Armas de Fogo (IPAF) e se propõe a cobrar uma taxa periódica de indivíduos e empresas que possuam armamentos registrados.

Detalhes da Proposta

A iniciativa, liderada pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e apoiada por outros parlamentares do partido, já está em tramitação na Câmara dos Deputados. A criação do IPAF está inserida nas discussões sobre a reforma tributária que está em andamento.

O imposto será aplicado independentemente dos tributos já pagos na aquisição e venda de armas. Portanto, cidadãos que já quitaram esses impostos precisarão pagar a nova taxa para manter suas armas.

Critérios de Cobrança e Impacto no Setor

Embora o projeto não estabeleça valores ou alíquotas específicas, a regulamentação dos critérios de cobrança ficará a cargo do governo federal, caso a medida seja aprovada. Os principais afetados são colecionadores, caçadores, atiradores esportivos e profissionais da segurança privada que possuam armas legalizadas.

A introdução do IPAF pode impactar o mercado de armas e munições, elevando os custos de manutenção legal. Em resposta à proposta, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), relator do projeto na Comissão de Segurança Pública, expressou preocupações. "O objetivo não é regular uma atividade econômica, mas sim impedir o acesso do pobre à arma de fogo," afirmou. "É um esforço da esquerda de negar acesso à defesa ao pobre."

Contexto da Proposta e Reforma Tributária

A proposta do IPAF surge após a remoção das armas da lista de produtos que seriam sujeitos ao Imposto Seletivo, uma medida proposta na reforma tributária que se aplica a itens nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Assim, o novo imposto visa criar uma tributação específica para o setor de armamentos, desvinculando-se do Imposto Seletivo.

Os apoiadores da medida alegam que ela possui tanto uma natureza fiscal quanto regulatória, enquanto críticos argumentam que a cobrança penaliza cidadãos que utilizam armas legalmente para proteção ou entretenimento.

A tramitação do IPAF se dá em paralelo ao avanço da reforma tributária, que tem como objetivo simplificar o sistema de impostos, substituindo diversos tributos específicos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e eliminando impostos como ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins.

Com informações de: Revista Oeste.