Promotora da Geórgia Punida por Uso Incorreto de Inteligência Artificial em Decisão Judicial

A Suprema Corte do estado da Geórgia impôs uma sanção a uma promotora após constatar que ela utilizou ferramentas de inteligência artificial de forma inadequada, resultando na inclusão de citações falsas e enganosas em um caso de assassinato. A penalização reflete preocupações mais amplas sobre a confiança nas novas tecnologias no campo jurídico.

Sanção e Treinamento

Deborah Leslie, promotora assistente do condado de Clayton, foi suspensa de atuar perante os juízes por seis meses e deverá passar por um treinamento adicional em ética, redação de documentos jurídicos e uso apropriado de inteligência artificial. O tribunal destacou que “numerosas citações fictícias ou atribuídas erroneamente” foram inseridas em uma decisão de 2025, que negava um pedido de novo julgamento de um réu.

Violação das Normas Jurídicas

O juiz Benjamin Land, responsável pela decisão, enfatizou que a utilização de informações não verificadas provoca sérias consequências. “Citar casos que não existem ou que não sustentam a tese para a qual são citados é uma violação das normas deste tribunal e está muito aquém da conduta que esperamos dos advogados da Geórgia”, declarou o magistrado.

Contexto do Caso

O incidente envolve o processo de Hannah Payne, que foi condenada a uma pena de prisão perpétua, além de 13 anos, por assassinato e cárcere privado. As citações incorretas foram incorporadas em uma minuta de decisão que recomendava a rejeição do pedido de novo julgamento, e o juiz acatou parte desse texto sem verificar as referências.

Após a descoberta das falhas, a Suprema Corte revogou a decisão anterior e determinou que uma nova sentença fosse elaborada, sem os dados incorretos.

Consequências para a Defesa

Andrew Fleischman, advogado de Payne, argumentou que os erros prejudicaram o caso, expressando preocupação com o impacto da má conduta estatal. “Hannah Payne tem argumentos sólidos para apelação. É lamentável que a má conduta do Estado esteja agora atrasando sua oportunidade de ter essas questões decididas”, afirmou o defensor.

Essa sanção destaca os desafios enfrentados por profissionais do direito ao integrar ferramentas de inteligência artificial em suas práticas, ressaltando a necessidade de cuidados na verificação das informações.

Com informações de: G1.