MP de São Paulo Processa Empresas por Coleta Irregular de Dados Biométricos

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil, acusando-as de irregularidades na coleta de dados biométricos por meio do escaneamento da íris de consumidores na capital paulista. Esta iniciativa segue investigações da CPI da Íris, estabelecida na Câmara Municipal de São Paulo em maio de 2025.

Denúncias de Exploração de Consumidores

O MPSP alega que mais de 400 mil pessoas tiveram suas íris escaneadas em troca de recompensas financeiras, que variavam de R$ 300 a R$ 700. Na ação, o Ministério Público busca que a Justiça declare abusivas as práticas utilizadas pelas empresas, proíba a coleta de dados biométricos mediante compensação financeira e determine a eliminação dos dados já adquiridos. Além disso, requer a imposição de uma multa mínima de R$ 240 milhões por danos morais coletivos e a reparação de eventuais danos individuais aos consumidores.

Medidas Liminares e Preservação de Dados

Em caráter liminar, a promotora Patrícia Leitão pediu a preservação de dados e metadados relacionados à coleta, exigindo que as empresas apresentem contratos e relatórios sobre o armazenamento das informações. A promotora também solicita a identificação da empresa do grupo Amazon encarregada de hospedar esses dados.

Resposta da Amazon Web Services

A Amazon Web Services (AWS) divulgou uma nota afirmando que possui termos de serviços claros que exigem que seus clientes utilizem os serviços de acordo com as leis aplicáveis. A empresa ressalta que age rapidamente ao receber denúncias de possíveis violações e orienta que qualquer suspeita de uso abusivo dos recursos da AWS deve ser reportada através do seu canal de denúncias.

Vulnerabilidade dos Consumidores

O MP destaca que a coleta de dados teve ênfase em áreas periféricas e com grande circulação de pessoas, atingindo principalmente indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A Promotoria argumenta que os consumidores não foram adequadamente informados sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos envolvidos e a transferência internacional dos dados. Além disso, afirma que a empresa continuou a oferecer incentivos mesmo após a proibição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Conclusões da CPI da Íris

A ação é resultado do relatório final da CPI da Íris, aprovado por unanimidade em abril de 2025. A comissão, que investigou as operações da Tools for Humanity em São Paulo, destacou que o modelo da empresa apresenta riscos jurídicos, sociais e tecnológicos, além de possíveis inconformidades com a legislação brasileira em proteção de dados, defesa do consumidor e regulação financeira. A coleta de íris pelo projeto World ID havia sido suspensa em fevereiro de 2025 após questionamentos de órgãos reguladores.

Com informações de: G1.