Moraes libera Bacellar com a condição de uso de tornozeleira eletrônica
Moraes Confirma Liberação de Rodrigo Bacellar Com Medidas Cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acatar a liberação do deputado Rodrigo Bacellar, determinada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). No entanto, a decisão vem acompanhada de restrições que impõem uma série de medidas cautelares ao parlamentar.
Decisão da Alerj e Ação Judicial
A Alerj havia aprovado a soltura de Bacellar, mas a determinação ainda necessitava da validação de Moraes. O ministro, ao deferir a liberação, enfatizou a importância da observância de cuidados legais. As medidas cautelares incluem proibições e restrições que visam a garantir o cumprimento das normas durante o processo judicial em andamento.
Medidas Cautelares Impostas
As condições impostas pelo STF incluem:
- Proibição de contato com testemunhas e outros envolvidos no caso.
- A obrigatoriedade de se apresentar periodicamente à Justiça.
- Restrições quanto à circulação do deputado, visando a integridade da investigação.
Essas ações refletem o objetivo de equilibrar a liberdade de Rodrigo Bacellar com as exigências legais necessárias para o andamento da Justiça.
Próximos Passos e Expectativas
O desenrolar desse caso continuará a ser monitorado, tanto pela opinião pública quanto pelas autoridades. As medidas cautelares têm o intuito de preservar a integridade do processo judicial, enquanto Bacellar busca retomar suas atividades parlamentares.
Com informações de: Gazeta do Povo.
