ANPD Monitora Sites de Conteúdo Adulto para Proteger Menores
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou, nesta sexta-feira (19), que iniciará um monitoramento rigoroso de sites com conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes. O principal objetivo é garantir que essas plataformas estejam implementando medidas efectivas para impedir o acesso de crianças e adolescentes.
Fiscalização Abrangente em 18 Sites
A fiscalização da ANPD incluirá 18 sites que, segundo a agência, representam 98% do tráfego online desse tipo no Brasil. O monitoramento se baseia no recém-aprovado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entrou em vigor em setembro de 2025. A nova legislação exige que plataformas que disponibilizam conteúdo impróprio para menores de 18 anos realizem ações de verificação de idade de seus usuários.
Novas Regras de Verificação de Idade
Com a proibição da autodeclaração de idade, as plataformas não poderão implementar bloqueios que possam ser facilmente burlados, como clicar em botões que afirmam ter mais de 18 anos. Essa abordagem já foi adotada em países como o Reino Unido, onde muitos sites enfrentaram queda na audiência após fortalecer as verificações de idade.
Prazos e Consequências
As plataformas monitoradas terão um prazo de 10 dias úteis para apresentar à ANPD as medidas que estão adotando para a verificação de idade e comprovarem conformidade com os requisitos mínimos estipulados pela agência. Além disso, deverão informar quais mecanismos de proteção empregam quando a verificação de idade não for possível.
No caso de não responderem às solicitações da ANPD, as empresas estarão sujeitas a processos administrativos que podem resultar em advertências, multas e até mesmo bloqueios de acesso no Brasil.
Situação Atual e Desafios
Em março, quando o ECA Digital entrou em vigor, a ANPD constatou que muitos sites com conteúdo pornográfico não apresentavam mudanças significativas em relação à implementação das novas regras e ainda aceitavam a autodeclaração de idade. Especialistas apontam que a legislação ainda está em transição, dependendo de diretrizes específicas da ANPD para a aplicação eficaz da verificação de idade.
Sites Monitorados pela ANPD
Os sites incluídos na fiscalização da ANPD são:
- Xvdeos.com
- Xvideos.red
- Onlyfans.com
- Pornhub.com
- Xhamster.com
- Xnxx.com
- Fatalmodel.com
- Socialmediagirls.com
- Sambaporno.com
- Animeshentai.biz
- Hentaistube.com
- Privacy.com.br
- Thehentai.net
- Photoacompanhantes.com
- Cameraprive.com
- Hiper.cool
- Shokka.com
- Thisvid.com
Com essa ação, a ANPD espera proteger a infância e a adolescência, garantindo que o acesso a conteúdos inadequados seja restrito.
Com informações de: G1