Austrália Aprova Lei que Obriga Big Techs a Financiar Imprensa Local

Nesta quinta-feira (20), a Austrália implementou uma nova legislação que visa forçar grandes empresas de tecnologia a compensar veículos de imprensa locais com acordos comerciais. A medida, chamada de News Bargaining Incentive, pode resultar em multas significativas para aquelas que não cumprirem os requisitos estabelecidos.

Cobrança de 2,5% sobre Receita Publicitária

A nova norma estabelece uma taxa equivalente a 2,5% da receita de publicidade para as plataformas que não firmarem acordos de financiamento com a imprensa. Essa regra se aplica a empresas que operam serviços relevantes de busca ou redes sociais na Austrália e que tenham uma receita anual de publicidade superior a 250 milhões de dólares australianos (aproximadamente US$ 178 milhões).

Principais Empresas Alvo da Legislação

Entre as empresas que podem ser afetadas pela nova legislação estão Google, Meta, TikTok e LinkedIn. O governo australiano argumenta que essas plataformas se beneficiam do conteúdo jornalístico, utilizando-o para aumentar o engajamento e, consequentemente, a receita publicitária.

Acordos para Evitar Cobranças

As empresas têm a opção de evitar a cobrança se firmarem contratos com pelo menos oito veículos de comunicação locais até o fim do período de prestação de contas. Esses acordos devem financiar a produção de notícias ou estar relacionados à distribuição de conteúdo jornalístico.

Incentivos Variáveis Para Diferentes Tamanhos de Veículos

A legislação também oferece incentivos conforme o tamanho dos veículos de mídia. Para grandes empresas, o abatimento sobre os gastos será de 150%, enquanto que contratos com pequenos e médios veículos têm um abatimento de 200%. Cada contrato poderá representar no máximo 25% do valor total que a plataforma teria de pagar caso não cumprisse a regra.

Pressão Contínua Sobre as Big Techs

Com essa nova legislatura, a Austrália reforça a pressão sobre as grandes empresas de tecnologia para que compartilhem parte da receita gerada pela distribuição de conteúdo jornalístico. A aprovação ocorre um dia após o Parlamento australiano também sancionar restrições à publicidade de apostas.

Com informações de: G1