Fim do Roaming no Mercosul: Medida Anunciada pelo Governo Federal

O governo federal brasileiro anunciou, em suas redes sociais, o fim das cobranças de roaming entre Brasil e os países do Mercosul, efetivo desde 2 de dezembro de 2025. No entanto, a implementação depende de questões operacionais que ainda estão sendo definidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Anatel Esclarece Condições para Implementação

Embora o governo tenha declarado que a medida está vigente, a Anatel ressaltou que a operacionalização da isenção de taxas de roaming ainda não foi concretizada. Segundo a agência, os órgãos reguladores dos países do Mercosul precisarão estabelecer as regras específicas para que os usuários possam utilizar os serviços de telefonia e dados móveis como se estivessem em seu país de origem. A Anatel não forneceu um prazo para a definição dessas regras.

Detalhes do Anúncio nas Redes Sociais

A publicação original do governo, que ainda está ativa nas redes sociais oficiais, destacou que os cidadãos poderão usar seus celulares durante viagens no Mercosul sem custos adicionais. A postagem afirma que os usuários poderão fazer ligações, usar a internet e enviar SMS sem taxas extras, garantindo uma experiência de conectividade semelhante à oferecida em seu país.

A postagem recebeu grande engajamento, alcançando mais de 93 mil curtidas e 2.300 comentários até o momento.

Contexto Legal da Medida

A aprovação do fim do roaming foi realizada em agosto de 2025 pelo Senado e confirmada através de decreto presidencial em dezembro do mesmo ano. Essa ação é partícipe de um acordo realizado em 2019 durante uma cúpula do Mercosul em Santa Fé, Argentina.

Importante ressaltar que a Bolívia, que se tornou membro pleno do bloco apenas em 2024, não está incluída neste acordo. O país terá um período de quatro anos para se adaptar às normas do Mercosul.

Consequências para os Usuários

A expectativa é de que, com a nova política, os usuários que viajarem dentro do Mercosul paguem os mesmos preços dos serviços móveis que pagam em seu país de origem. Vale lembrar que desde 2023, o Brasil já possui um acordo de não cobrança de roaming com o Chile, plenamente em vigor.

Com informações de: G1