Estatuto Digital da Criança e do Adolescente Completa Um Ano com Avanços na Segurança Online

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), sancionado em setembro de 2022, celebrou seu primeiro ano de implementação com notáveis avanços para aumentar a segurança de crianças e adolescentes na internet. O tema da proteção dos jovens no ambiente digital é destaque da atual campanha Criança Esperança.

Internet e Atração dos Jovens

Para as novas gerações, a internet e os jogos digitais fazem parte do cotidiano. Crianças veem esse universo como próximo e divertido. Ruth Helen, de 10 anos, destaca: “É um jogo que distrai a cabeça e você aprende a fazer mais coisas.” Entretanto, este ambiente também apresenta riscos, como relata Artur dos Santos, de 8 anos, que foi abordado por estranhos durante atividades online.

Objetivos do ECA Digital

O ECA Digital visa ampliar a segurança online dos jovens ao estabelecer medidas específicas para plataformas digitais. Segundo Maria Melo, gerente do eixo digital do Instituto Alana, um dos principais avanços da nova legislação está nas exigências que as plataformas devem cumprir. “Serviços e produtos digitais acessíveis a crianças precisam estar ajustados à presença delas ou bloquear acesso a conteúdos de alto risco,” explica Melo. Isso inclui a proibição de feeds infinitos, que promovem um consumo excessivo de conteúdo.

Além disso, plataformas com mais de 1 milhão de usuários menores de 18 anos devem apresentar relatórios semestrais de transparência sobre as medidas adotadas para assegurar a conformidade com as regras.

Desafios na Implementação

Embora o ECA Digital represente um progresso significativo, a implementação da legislação ainda enfrenta desafios. Thiago Tavares, presidente da Safernet Brasil, aponta que muitas empresas continuam a ignorar as diretrizes do ECA Digital, o que dificulta a proteção efetiva das crianças online.

Abordagem Educativa e Familiar

Especialistas ressaltam que a legislação, por si só, não elimina todos os riscos do ambiente digital. A orientação de famílias e educadores é essencial para garantir a segurança dos jovens na internet. Iago Bezerra, professor no AfroReggae, explica que a suspensão dos chats para menores impactou as aulas, mas os alunos estão se adaptando. Ele acrescenta que “isso chegou pra somar, pra gente ter controle das nossas crianças.”

Braian Batista, de 11 anos, reflete sobre as novas regras e a rotina alterada. “Eu não posso ligar pras outras pessoas, falar com quem não conheço, minha mãe fala comigo dia a dia.” Essa nova dinâmica exige que todas as contas sejam vinculadas aos pais ou responsáveis, aumentando a supervisão familiar.

Impacto Percebido

Danilo Gonçalves Costa, diretor executivo do AfroReggae, observa um impacto positivo das mudanças. “Os pais agora precisam participar e fornecer informações, o que gera uma sensação de segurança,” afirma. Para os jovens, a segurança online se tornou parte natural da diversão.

Ruth Helen finaliza, “Falaram que não era pra mim falar com pessoas estranhas e que não era pra eu mexer no celular quase todo dia. E eu estou obedecendo.”

Com a ampliação da segurança digital, o ECA Digital traz esperanças, mas a participação ativa de famílias e instituições continua sendo crucial para proteger as futuras gerações.

Com informações de: G1.