Califórnia Aprova Leis para Proteger Crianças e Adolescentes na Internet

Medidas visam aumentar a segurança online com foco em assistentes de inteligência artificial e redes sociais

Em 10 de setembro de 2026, o governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou 13 novas leis que buscam aumentar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. As legislações introduzem novas exigências para serviços de inteligência artificial e plataformas de redes sociais.

Protocolos de Crise para Assistentes de IA

Uma das principais leis exige que serviços como ChatGPT, Gemini e Claude desenvolvam protocolos de crise. Essas normas devem ser implementadas quando usuários demonstrarem sinais de intenção suicida. A medida destaca a responsabilidade das plataformas em garantir a segurança dos seus usuários mais vulneráveis.

Além disso, as leis estabelecem que as plataformas devem disponibilizar controle parental. Os pais serão notificados quando seus filhos desativarem quaisquer recursos de segurança integrados.

A Influência da Lei Adam

Essas iniciativas são parte da chamada Lei Adam, em homenagem a Adam Raine, um jovem de 16 anos que, segundo a família, tirou a própria vida após receber orientações nocivas do ChatGPT. O contexto por trás da criação dessa lei ressalta a urgência de abordagens proativas para proteger jovens na era digital.

Restrições para Redes Sociais

Outra legislação aprovada proíbe que redes sociais como Instagram e TikTok ofereçam recursos viciantes para usuários com menos de 16 anos. Com essa regra, práticas como a reprodução automática de vídeos e sugestões de postagens baseadas no histórico de uso ficam proibidas para esse público.

Expansão das Definições de Exploração Sexual

Uma terceira lei expandiu a definição do crime de exploração sexual infantil. Agora, não é permitido veicular materiais modificados digitalmente ou gerados por inteligência artificial que retratem menores de idade em situações de abuso ou conteúdo sexualizável.

O Papel da Califórnia e Outras Iniciativas

A Califórnia se posiciona como um dos líderes na regulamentação de tecnologias digitais e redes sociais voltadas ao público jovem. Outros estados, como Utah e Flórida, também implementaram medidas semelhantes, embora algumas delas enfrentem contestações judiciais por parte das plataformas, que argumentam que as novas leis infringem o direito à liberdade de expressão.

As novas legislações refletem um movimento crescente em direção à proteção dos jovens no mundo online, abordando as responsabilidades das plataformas de tecnologia diante de uma sociedade cada vez mais digitalizados.

Com informações de: G1