Cade Investiga Meta por Abuso de Posição Dominante no WhatsApp

Mudanças no WhatsApp Levam a Inquérito Administrativo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou, na última segunda-feira (12), um inquérito administrativo contra a Meta, empresa controladora do WhatsApp. A investigação se baseia em suspeitas de abuso de posição dominante, especialmente após recentes mudanças na política do aplicativo que restrigem o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) de terceiros.

Restrições às Ferramentas de IA

As novas regras adotadas pela Meta proíbem serviços como ChatGPT e Copilot de operarem na plataforma. Em contrapartida, a Meta integrou sua própria ferramenta de IA, chamada Meta AI, ao WhatsApp, Instagram e Facebook. Segundo o Cade, essas alterações podem indicar práticas anticoncorrenciais que limitam a concorrência no acesso a tecnologias de IA.

Medidas Preventivas do Cade

Diante das evidências preliminares, a Superintendência-Geral do Cade decidiu suspender a aplicação dos novos termos do WhatsApp Business até que uma avaliação mais minuciosa dos indícios de infração à ordem econômica seja realizada.

Reposta da Meta

Após o anúncio do inquérito, um porta-voz do WhatsApp contestou as acusações, caracterizando-as como "fundamentalmente equivocadas". Ele argumentou que a integração de chatbots de IA na plataforma poderia sobrecarregar os sistemas do WhatsApp, que não foram projetados para esse tipo de uso. O representante destacou que a entrada de empresas de IA no mercado deve ocorrer através de lojas de aplicativos e não por meio da plataforma do WhatsApp Business.

Impacto na Concorrência

Essas mudanças e as investigações em curso levantam questões importantes sobre a concorrência no mercado de tecnologia. O Cade seguirá acompanhando a situação para garantir que as práticas comerciais da Meta não comprometam a liberdade de mercado e o acesso a inovações.

Com informações de: G1.