Defesa de Braga Netto Protocoliza Novo Pedido de Liberdade no STF

Novo pedido ao Supremo Tribunal Federal

A defesa do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro durante o governo Jair Bolsonaro, protocolou nesta terça-feira (22) um novo pedido de revogação da prisão preventiva. Desde 14 de dezembro de 2024, o militar está detido, e o recurso será avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).

Argumentos em Prol da Liberdade

Os advogados de Braga Netto argumentam que a manutenção da prisão não possui justificativa legal. A principal linha de defesa indica que a fase de produção de provas na ação penal, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado, já foi concluída. Dessa forma, afirmam que não há risco de interferência do general nas investigações.

“Manter o general Braga Netto preso preventivamente sob o fundamento de uma situação fática supostamente inalterada a esta altura, diante de todos os elementos apresentados, significa permitir que o Agravante siga privado de sua liberdade para proteger o avanço de uma investigação já acabada", sustenta a defesa na petição.

Inexistência de Fatos Novos

Além disso, o recurso ressalta a ausência de novos fatos que justifiquem a continuidade da prisão. Segundo os advogados, após mais de 220 dias de prisão preventiva, nenhum elemento concreto e contemporâneo foi apresentado para justificar o suposto perigo gerado pela liberdade do general.

Posição da Procuradoria-Geral da República

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado pela manutenção da prisão, argumentando que persistem os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal. Na semana anterior, o ministro Moraes negou outro pedido de liberdade da defesa, reiterando que “a situação fática permanece inalterada” e que a prisão preventiva é necessária para assegurar a aplicação da lei penal e a ordem pública.

Acusações de Tentativa de Interferência

A prisão preventiva de Braga Netto foi decretada com base em alegações de que o general tentou acessar, de maneira indevida, o conteúdo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que estava sob segredo de Justiça. Esses atos, segundo a acusação, visariam interferir nas investigações.

A defesa nega essa acusação e aponta que os autos da delação já foram tornados públicos. Os advogados afirmam que não existem elementos probatórios confiáveis que sustentem a conclusão da polícia de que Braga Netto teria tentado interferir nas investigações.

Jurisprudência Favorável

Os defensores do general citam a jurisprudência do próprio STF, que determina que a manutenção da prisão preventiva é “manifestamente ilegal” sem a indicação de fatos concretos e atuais que comprovem o risco gerado pela liberdade. A Corte estabelece que, para a decretação da prisão preventiva, o juiz deve se basear em elementos contemporâneos.

Atualmente, Braga Netto se encontra em uma sala especial na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, e é réu na Ação Penal 2.668, que investiga o suposto “núcleo crucial” da trama golpista.

Com informações de: Revista Oeste