iPhone no Brasil: Apple Permite Uso de Lojas Rivais e Pagamentos Alternativos

Mudanças na App Store
Donos de iPhones no Brasil agora podem baixar aplicativos de lojas alternativas à App Store e utilizar sistemas de pagamento de terceiros. A nova regra, que começou a valer nesta quinta-feira (18), é resultado de um acordo entre a Apple e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), após meses de disputas legais.

O que a mudança implica?
Com a atualização para o iOS 26.5, usuários poderão não apenas comprar e baixar aplicativos de fontes externas, mas também optar por métodos de pagamento diferentes do sistema da Apple. Ambas as opções — a da Apple e a de terceiros — serão apresentadas lado a lado. Para conferir se a atualização está disponível, basta acessar "Ajustes", "Geral" e "Atualização de Software" no dispositivo.

Preocupações com segurança
A Apple, que sempre se opôs a essas mudanças devido a preocupações com segurança e privacidade, emitiu um comunicado sobre as novas regras. A empresa afirmou que "trabalhou para reduzir os novos riscos à privacidade e à segurança que essas alterações criam", buscando oferecer a melhor experiência possível para os usuários no Brasil.

A companhia garantiu que implementou medidas de proteção, incluindo autenticação de aplicativos, autorização para novas lojas de apps e salvaguardas para proteger usuários mais jovens de conteúdos inadequados e golpes.

Requisitos para lojas alternativas
As lojas de aplicativos que desejam operar fora da App Store precisarão obter autorização da Apple e satisfazer requisitos específicos. Apesar das mudanças, a empresa ressalta que não pode garantir a mesma segurança oferecida pela sua própria loja.

Comissões mantidas
Mesmo com a abertura do sistema, a Apple continuará a cobrar comissões sobre a venda de bens e serviços digitais no Brasil. Os desenvolvedores que distribuem aplicativos pela App Store pagarão uma taxa de 21% sobre essas vendas, que pode ser reduzida para 10% para a maioria dos desenvolvedores.

Ademais, para apps distribuídos fora da App Store, a Apple cobrará uma comissão de 5% sobre vendas. Segundo a empresa, com as novas regras, os desenvolvedores que vendem bens e serviços digitais pagarão, no mínimo, o mesmo valor que pagam atualmente, enquanto aqueles que não realizam vendas digitais não incorrerão em taxas.

Contexto legal
Essas mudanças são consequência de uma investigação iniciada pelo Cade em dezembro de 2022, após uma denúncia do Mercado Livre sobre possíveis práticas anticompetitivas no ecossistema do iOS. Um processo administrativo foi aberto em novembro de 2024, e a Superintendência-Geral do Cade validou a necessidade de permitir que desenvolvedores e usuários escolhessem outros métodos de pagamento.

O acordo entre a Apple e o Cade também vem com um alerta: em caso de descumprimento, a Apple pode enfrentar multas de até R$ 150 milhões e o Cade poderá retomar a investigação.

Com informações de: G1