Apple deve permitir lojas rivais da App Store para usuários no Brasil

Apple Permitirá Compras em Lojas Rivais na Brasil

A Apple, gigante da tecnologia, anunciou que permitirá que usuários de iPhone adquiram e baixem aplicativos em lojas alternativas à sua App Store. A informação foi divulgada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta terça-feira (23) e resulta de um processo que investiga práticas anticoncorrenciais no ecossistema do sistema operacional iOS.

Acordo com o Cade

A decisão do Cade segue a proposta da Apple de um Termo de Compromisso de Cessação (TCC), onde a empresa se compromete a interromper práticas que levantaram suspeitas de anticompetitividade. O acordo foi homologado pelo tribunal do Cade, que suspenderá o processo até que a Apple cumpra as obrigações estabelecidas.

Mudanças no Sistema de Pagamentos

Com o acordo, os aplicativos para iOS poderão efetuar transações financeiras através de sistemas de pagamento alternativos no Brasil. As opções de pagamento deverão ser apresentadas lado a lado aos usuários. Essa medida é similar àquela que a Apple implementou na União Europeia, onde desenvolvedores enfrentaram taxas de até 30% em transações.

Prazo e Revisões do Acordo

A Apple terá um prazo de até 105 dias para implementar as modificações no Brasil. As novas regras terão validade de três anos a partir de sua implementação. O Cade indica que os termos do acordo podem ser revisados se as medidas adotadas não atingirem seu objetivo de promover a concorrência.

Investigação e Histórico

A investigação contra a Apple no Brasil teve início em dezembro de 2022, a partir de uma denúncia do Mercado Livre, que alegava abuso de posição dominante na distribuição de aplicativos. Desde então, diversas etapas foram cumpridas, incluindo a imposição de medidas preventivas que obrigavam a empresa a permitir métodos alternativos de pagamento.

Consequências do Descumprimento

Caso a Apple não cumpra o acordo, poderá ser multada em até R$ 150 milhões. O Cade também se reserva o direito de retomar a investigação e a medida preventiva em caso de descumprimento total por parte da empresa.

Com informações de: G1