Câmara dos Deputados descarta cassação de Eduardo Bolsonaro por ausências

A possibilidade de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) devido a ausências em 2025 foi descartada pela Câmara dos Deputados. Mesmo que ele falte a todas as sessões do ano sem justificativa, não corre risco imediato de perder o cargo, conforme as normas vigentes.

Faltas e Licença

Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde o início do ano com a família, acumulou 21% de ausências nas sessões deliberativas de 2025, tendo faltado a quatro de 19 sessões. O deputado esteve licenciado de 20 de março até 19 de agosto, para tratar de interesses particulares.

Normas de Apuração de Faltas

De acordo com o Ato da Mesa 19/2017, a apuração das faltas dos parlamentares só começa a ser considerada a partir de março do ano seguinte. Isso significa que uma eventual investigação sobre as ausências de Eduardo Bolsonaro só se iniciaria em março de 2026. A norma já foi aplicada anteriormente, como no caso da cassação do deputado Chiquinho Brazão (RJ), que ocorreu após a análise de suas faltas no ano anterior, enquanto estava preso.

Direito de Defesa e Procedimentos

O regimento interno da Câmara, conforme o artigo 240, permite que deputados ou partidos solicitem a cassação com base em faltas, mas impõe a necessidade de seguir procedimentos específicos e garante o direito de ampla defesa ao deputado. A análise de um pedido formal de cassação poderá se iniciar, segundo a assessoria da Câmara, apenas no fim do ano legislativo, após 23 de dezembro.

Interlocução e Controvérsias

Além das questões de faltas, Eduardo Bolsonaro se posiciona como um interlocutor do governo Donald Trump, intermediando possíveis sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Recentemente, Trump anunciou tarifas de 50% sobre o Brasil, alegando perseguição política a Bolsonaros, o que inclui a proibição de entrada de Moraes e aliados nos Estados Unidos.

Com informações de: Revista Oeste.