Austrália Proíbe Acesso a Redes Sociais para Menores de 16 Anos

A Austrália implementou nesta quarta-feira (10) uma nova legislação que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, tornando-se o primeiro país a adotar tal medida em nível nacional. A lei, que visa proteger a saúde mental de crianças e adolescentes, será efetiva a partir de março de 2026, obrigando as plataformas a vincular contas de usuários jovens às de seus responsáveis legais.

Detalhes da Nova Legislação

A decisão australiana foi firmada em novembro de 2024 e estabelece que apenas usuários com 16 anos ou mais poderão criar novas contas nas redes sociais. As plataformas têm a responsabilidade de desativar contas existentes de menores de 16 anos. As punições para as empresas que não cumprirem a norma podem chegar a 49,5 milhões de dólares australianos, equivalente a aproximadamente R$ 178 milhões.

Métodos de Verificação de Idade

Embora a legislação exija a criação de mecanismos para verificação da idade, não foi especificado qual método deve ser adotado. As alternativas incluem a verificação de documentos de identidade ou a confirmação por meio de contas bancárias. Por exemplo, o Snapchat permite comprovar a idade com informações de uma conta bancária australiana ou da carteira de identidade.

Vale destacar que algumas plataformas, como o YouTube Kids, não estão incluídas na obrigação de verificação devido ao seu foco em conteúdo educativo. Outros aplicativos, como WhatsApp e Roblox, também não se encaixam nas regras.

Ações em Outros Países

O movimento da Austrália ocorre em um contexto global de crescente preocupação com a proteção da infância online.

Brasil

Enquanto isso, o Brasil, que ainda não impôs um limite etário para o acesso às redes sociais, aprovou em setembro o ECA Digital. A nova lei requer que contas de usuários com até 16 anos estejam vinculadas às contas de seus responsáveis legais, com a intenção de melhorar os métodos de verificação de idade.

Alemanha e Outros Países

Na Alemanha, jovens entre 13 e 16 anos podem usar redes sociais somente com o consentimento dos pais. Entretanto, defensores alegam que os atuais mecanismos de proteção são insuficientes. Outros países, como Dinamarca, Bélgica, França e Espanha, também estão considerando ou já implementaram medidas semelhantes.

Desafios e Controvérsias

Apesar das iniciativas, muitos desafios permanecem. Nos Estados Unidos, variações nas leis estaduais geram confusão, já que propostas de restrições ao uso de redes sociais continuam a ser contestadas judicialmente.

Além disso, na França, onde novas restrições foram propostas após casos trágicos relacionados ao bullying, as medidas enfrentam dificuldades técnicas para serem efetivadas. A implementação de controles rigorosos requer discussões contínuas sobre privacidade, liberdade de expressão e proteção infantil.

Conclusão

Com a nova legislação, a Austrália se posiciona à frente no debate sobre a proteção de menores no ambiente digital. A expectativa é que essa decisão influencie outras nações a repensar suas políticas de acesso às redes sociais, enquanto a regulamentação global sobre internet e juventude continua a evoluir.

Com informações de: G1.